Política de Privacidade da 776brl

A presente Política de Privacidade ("Política") é aplicável a todos os usuários ("você" ou "Usuário") que acessam, navegam ou utilizam os serviços oferecidos pela plataforma 776brl, acessível pelo endereço 776brl.bio e seus subdomínios.

A 776brl é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD. O tratamento de dados é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis ao mercado de apostas e entretenimento online no Brasil, incluindo a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso da 776brl e com a política de Jogo Responsável, que compõem o conjunto normativo que rege a relação entre o Usuário e a plataforma.

A 776brl coleta diferentes categorias de dados pessoais para viabilizar a prestação dos seus serviços, cumprir obrigações legais e oferecer uma experiência personalizada e segura. A coleta ocorre de forma direta (quando você nos fornece os dados) e de forma indireta (quando os dados são gerados automaticamente pelo uso da plataforma).

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo com CEP, e-mail, número de celular;
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópias de documentos de identificação (RG, CNH), selfie com documento, comprovante de residência, dados bancários ou chave Pix para processamento de saques;
• Dados de comunicação: mensagens trocadas com o suporte via e-mail, WhatsApp ou Telegram, incluindo histórico de atendimento;
• Dados financeiros: histórico de depósitos, saques, valor de apostas realizadas e saldos de bônus — nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito, que são processados diretamente pelas operadoras.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, URL de origem (referral);
• Dados de dispositivo: identificador do dispositivo, resolução de tela, fuso horário configurado;
• Dados de uso da plataforma: jogos acessados, apostas realizadas, horário e duração das sessões de jogo, cliques e interações com funcionalidades da plataforma;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade obtidas de bureaux de crédito ou serviços de validação de CPF;
• Dados de prevenção a fraudes fornecidos por parceiros especializados em segurança digital;
• Informações de listas de autoexclusão mantidas por órgãos reguladores do setor de apostas no Brasil.

A 776brl trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, observando o princípio da finalidade e da necessidade previstos no art. 6º da LGPD:

A 776brl não utiliza os dados pessoais dos Usuários para qualquer finalidade diversa das listadas acima sem comunicação prévia e, quando exigido pela LGPD, sem a obtenção de novo consentimento específico do titular.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 776brl está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário, como processamento de apostas, depósitos, saques e gerenciamento de conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro, normas da SPA, obrigações tributárias e demais determinações legais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento de jogo para fins de proteção do Usuário e melhoria dos serviços — sempre que os interesses da 776brl não prevalecerem sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações promocionais por e-mail ou SMS, personalização de anúncios e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A 776brl pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre adotando medidas contratuais e técnicas para garantir a proteção dos dados transferidos:

• Provedores de jogos e tecnologia: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros parceiros recebem dados mínimos necessários para a prestação dos serviços de jogo (identificador de sessão, moeda, país), sem acesso ao CPF ou documentos do Usuário;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e serviços como Mercado Pago e PicPay recebem os dados estritamente necessários para processar transações financeiras;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros de KYC e bureaux de validação de CPF para fins de conformidade regulatória;
• Provedores de infraestrutura e hospedagem: serviços de computação em nuvem que armazenam e processam dados em servidores com localização auditada e contratos de processamento de dados (DPA) em conformidade com a LGPD;
• Autoridades regulatórias e judiciárias: compartilhamento obrigatório com a SPA, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Ministério Público ou Poder Judiciário, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da 776brl, os dados dos Usuários poderão ser transferidos ao adquirente, que ficará vinculado às mesmas obrigações desta Política.

A plataforma 776brl utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado do site, aprimorar a experiência do Usuário e analisar o desempenho da plataforma. Os cookies utilizados são categorizados conforme a tabela abaixo:

Você pode gerenciar as preferências de cookies pelo painel de configurações de privacidade disponível na sua conta, ou pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma. Navegadores como Chrome, Firefox, Edge e Safari permitem o bloqueio ou exclusão de cookies nas configurações de privacidade.

A 776brl retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a coleta, respeitando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados com segurança ou anonimizados de forma irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A eliminação de dados solicitada pelo Usuário que conflite com obrigações legais de retenção será realizada parcialmente, com a manutenção dos dados estritamente necessários para o cumprimento das obrigações legais.

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 776brl:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular", identificando-se com nome completo e CPF cadastrado. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação.

A 776brl adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição acidental ou ilícita, incluindo:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 para todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da 776brl;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e fortemente recomendada para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade operacional comprovada, mediante autenticação individual e registro de logs de acesso;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e monitoramento 24 horas por dia, 7 dias por semana, de atividades suspeitas na infraestrutura;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD nos casos previstos em lei.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 776brl notificará a ANPD e os Usuários afetados no prazo previsto pela regulamentação vigente, com informações sobre a natureza do incidente, as medidas adotadas e as orientações para proteção do titular.

Os serviços da 776brl são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e adota mecanismos de verificação de idade durante o processo de cadastro, incluindo validação de CPF junto à Receita Federal.

Caso a 776brl identifique que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada, sem prejuízo das comunicações cabíveis às autoridades competentes.

A plataforma 776brl pode, ocasionalmente, conter referências ou links para sites de terceiros, como provedores de jogos, parceiros de pagamento ou canais de comunicação. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao domínio 776brl.bio e seus subdomínios.

A 776brl não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, conteúdo ou políticas de proteção de dados adotadas por sites de terceiros. Recomendamos que você leia a política de privacidade de qualquer site externo que acessar por meio de referências presentes em nossa plataforma antes de fornecer seus dados pessoais.

A 776brl se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos pela plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma 776brl;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Banner informativo na área logada da plataforma.

A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data da última revisão indicada no topo do documento. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretada como aceitação tácita da nova versão. Se você não concordar com as alterações, deverá solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência das mudanças, por meio do e-mail [email protected].

A 776brl designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, apresentar dúvidas, reclamações ou sugestões relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso DPO:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "LGPD — Solicitação de Titular"
• Horário de atendimento: segunda a sábado, das 08h00 às 22h00 (Horário de Brasília)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos após o recebimento da solicitação
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR)