Termos e Condições de Uso da 776brl

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante celebrado entre o usuário ("você" ou "Usuário") e a 776brl ("776brl", "nós" ou "Plataforma"), regendo o acesso e a utilização de todos os serviços, jogos, apostas, funcionalidades e conteúdos disponibilizados por meio do site 776brl.bio e de seus subdomínios.

Ao acessar a plataforma, clicar em "Aceito", criar uma conta, realizar um depósito ou utilizar qualquer serviço da 776brl, você declara, de forma expressa e inequívoca, que:

• Leu, compreendeu e concordou integralmente com estes Termos;
• Leu e concordou com a Política de Privacidade da 776brl;
• Leu e concordou com a política de Jogo Responsável;
• Possui capacidade civil plena para celebrar contratos vinculantes nos termos da legislação brasileira;
• Tem 18 anos de idade ou mais;
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.

A utilização contínua da plataforma após qualquer atualização destes Termos será interpretada como aceitação tácita das modificações realizadas. Recomendamos que você revise este documento periodicamente.

O acesso e uso dos serviços da 776brl é estritamente restrito a pessoas que atendam cumulativamente a todos os seguintes requisitos:

• Idade mínima: ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e demais normas regulatórias aplicáveis;
• Residência: ser residente no Brasil ou ter CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Capacidade legal: possuir plena capacidade civil para celebrar contratos, não sendo interditado judicial ou extrajudicialmente;
• Não estar autoexcluído: não ter solicitado autoexclusão ativa junto à 776brl ou a qualquer outro operador de apostas regulamentado no Brasil;
• Uso pessoal: utilizar a conta exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, vedado o uso comercial, profissional de arbitragem ou em benefício de terceiros;
• Não ser colaborador: não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 776brl ou de seus provedores de jogos parceiros.

A 776brl se reserva o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento para verificar o cumprimento dos requisitos de elegibilidade, podendo suspender ou encerrar contas que não atendam a estes critérios, com devolução do saldo real disponível ao titular comprovado.

Para utilizar os serviços da 776brl, é necessário criar uma conta pessoal, fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas. Cada usuário pode manter somente uma conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas por uma mesma pessoa física é estritamente vedada e poderá resultar no bloqueio permanente de todas as contas associadas e no confisco de eventuais ganhos obtidos.

Durante o processo de cadastro, serão solicitadas as seguintes informações obrigatórias:

• Nome completo conforme documento oficial com foto;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo com CEP;
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do titular;
• Número de celular brasileiro ativo;
• Chave Pix ou dados bancários para processamento de saques.

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). A 776brl jamais solicitará sua senha por qualquer canal de comunicação. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente a equipe de suporte pelo e-mail [email protected].

A 776brl se reserva o direito de recusar, suspender ou encerrar cadastros a seu exclusivo critério, especialmente quando identificar indícios de fraude, uso de informações falsas, comportamento abusivo ou violação destes Termos.

Em conformidade com as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), combate ao financiamento do terrorismo (CFT) e as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a 776brl implementa um processo obrigatório de verificação de identidade, conhecido como KYC (Know Your Customer).

A verificação pode ser solicitada nos seguintes momentos:

• No momento do cadastro ou logo após;
• Antes do processamento do primeiro saque;
• Quando o volume acumulado de depósitos ultrapassar R$ 2.000,00;
• Quando o volume acumulado de saques ultrapassar R$ 5.000,00 no mês;
• A qualquer momento em que a 776brl identificar atividade suspeita ou incomum na conta.

Os documentos aceitos para verificação são:

O prazo para análise dos documentos é de até 3 (três) dias úteis após o envio completo. Saques ficam retidos até a conclusão satisfatória do processo de verificação. A 776brl se reserva o direito de solicitar documentos adicionais caso necessário.

Os depósitos na 776brl são processados exclusivamente em Reais (R$ — BRL). São aceitos os seguintes métodos de pagamento:

• Pix: crédito instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados nacionais;
• Boleto Bancário: prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• Mercado Pago: crédito em até 30 minutos;
• PicPay: crédito em até 30 minutos;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo): sujeito à aprovação da operadora do cartão;
• Transferência bancária (TED/DOC): crédito em até 1 dia útil.

O depósito mínimo é de R$ 20,00 e o depósito máximo diário é de R$ 50.000,00, salvo limites diferenciados comunicados individualmente. Os depósitos só podem ser realizados por contas bancárias, chaves Pix ou cartões registrados em nome do próprio titular da conta 776brl. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos e a conta poderá ser suspensa.

Os saques são realizados exclusivamente para contas de titularidade do próprio Usuário cadastrado na 776brl, vedada a transferência para contas de terceiros. O método de saque disponível é o Pix, com crédito em até 48 horas úteis após a aprovação da solicitação.

Condições e limites de saque:

Saques provenientes de saldos de bônus somente serão liberados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) especificados na promoção correspondente. Saques de saldo real não estão sujeitos a rollover, exceto quando houver bônus ativo com saldo misto.

A 776brl se reserva o direito de reter saques para fins de verificação de identidade, conformidade regulatória ou investigação de atividades suspeitas, pelo prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, comunicando o Usuário sobre o motivo da retenção.

A 776brl oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções ("Promoções") aos seus Usuários. Cada Promoção possui termos e condições específicos divulgados na página da oferta, que devem ser lidos integralmente antes da adesão.

Regras gerais aplicáveis a todas as Promoções:

• Cada Usuário tem direito a participar de cada Promoção uma única vez, salvo indicação expressa em contrário;
• Bônus são creditados automaticamente ou mediante código promocional, conforme especificado na oferta;
• O requisito de apostas (rollover) padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo condições específicas da promoção;
• O prazo para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito do bônus;
• Apostas em jogos de mesa (roleta, blackjack, bacará) contribuem com 10% para o rollover; slots contribuem com 100%; crash games contribuem com 50%;
• Bônus não cumpridos no prazo serão cancelados automaticamente, sem prejuízo do saldo real depositado;
• A 776brl se reserva o direito de cancelar ou modificar qualquer Promoção a qualquer momento, com aviso prévio de 24 horas quando possível;
• É vedado o abuso de bônus, incluindo a criação de múltiplas contas para obtenção de bônus repetidos ou o uso de estratégias de arbitragem de bônus.

Todos os jogos disponíveis na plataforma 776brl — incluindo slots, jogos de mesa, live casino, crash games, apostas esportivas e pôquer — são fornecidos por provedores terceiros certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, entre outros) e operam com Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por laboratórios independentes.

As regras específicas de cada jogo estão disponíveis na interface do próprio jogo, acessíveis pelo botão de informações ("i" ou "?") presente em cada título. O Usuário é responsável por conhecer as regras antes de apostar.

• Apostas mínimas e máximas variam por jogo e são exibidas na tela antes de cada rodada;
• Resultados de jogos concluídos são definitivos e não podem ser cancelados ou revertidos, salvo comprovação de falha técnica documentada;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta será devolvida ao saldo do Usuário, exceto quando o resultado já tiver sido determinado pelo servidor antes da falha;
• A 776brl não é responsável por erros de conexão à internet do lado do Usuário que resultem na interrupção de uma sessão de jogo;
• Jackpots progressivos são administrados pelo provedor do jogo, e os valores exibidos são meramente indicativos, podendo variar em tempo real.

O Usuário concorda em utilizar a plataforma 776brl de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou em qualquer comunicação com a 776brl;
• Criar mais de uma conta na plataforma (contas duplicadas);
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer tecnologia que simule ação humana na plataforma;
• Explorar erros técnicos, bugs ou vulnerabilidades da plataforma em benefício próprio;
• Praticar lavagem de dinheiro ou utilizar a plataforma para fins ilícitos;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores para manipular resultados ou drenar bônus;
• Utilizar a conta para atividades comerciais, incluindo revenda de créditos ou serviços de apostas a terceiros;
• Ameaçar, assediar ou ofender membros da equipe de suporte ou outros usuários da plataforma.

O descumprimento desta cláusula poderá resultar em suspensão imediata da conta, confisco de saldos e ganhos obtidos de forma ilícita, e comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, todos os bônus ativos serão cancelados e o saldo real disponível será devolvido mediante saque via Pix, após verificação de identidade.

A 776brl se reserva o direito de suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Uso de múltiplas contas;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente;
• Inatividade de conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 776brl — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, interfaces, software, código-fonte, design e demais elementos visuais — é de propriedade exclusiva da 776brl ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais; Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial).

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, fazer engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da 776brl por escrito. O uso dos serviços da 776brl não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma ou seu conteúdo.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 776brl não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma, que são inerentes à natureza dos jogos de azar;
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção programada ou por causas de força maior;
• Falhas de conexão à internet, hardware ou software do lado do Usuário;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Decisões de negação de transações tomadas por instituições financeiras terceiras;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou punitivos de qualquer natureza.

A responsabilidade total da 776brl perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

A 776brl está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Em conformidade com as diretrizes da Lei 14.790/2023 e das normas da SPA, disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole diretamente na área do Usuário:

• Limite de depósito: diário, semanal ou mensal, configurável pelo próprio Usuário;
• Limite de perda: teto máximo de perdas por período, configurável pelo Usuário;
• Limite de tempo de sessão: alertas e bloqueio automático após tempo determinado;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 24h, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta com bloqueio de novo cadastro por no mínimo 5 anos.

Se você ou alguém que você conhece está enfrentando dificuldades relacionadas ao jogo, entre em contato com nosso suporte especializado pelo e-mail [email protected]. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 776brl é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento incluem o cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, legítimo interesse e consentimento do titular, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

O Usuário, na qualidade de titular dos dados, tem assegurados os seguintes direitos previstos no art. 18 da LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados pela 776brl;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, salvo obrigações legais de retenção;
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos.

A 776brl se reserva o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério, para refletir mudanças na legislação aplicável, nas práticas operacionais da plataforma ou nas condições de mercado.

Sempre que ocorrerem alterações relevantes, a 776brl notificará os Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Banner informativo na área logada do Usuário.

A versão mais atualizada destes Termos estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo do documento. A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

Lei aplicável: Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online) e pela LGPD (Lei 13.709/2018).

Foro: Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a política de Jogo Responsável, constituem o acordo integral entre o Usuário e a 776brl, substituindo quaisquer entendimentos anteriores, verbais ou escritos, sobre o objeto aqui tratado.

Nulidade parcial: Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada nula, inválida ou inaplicável por decisão judicial ou arbitral, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sem prejuízo da validade do restante do documento.

Tolerância: A omissão ou tolerância da 776brl em exigir o estrito cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá novação, renúncia ou modificação de direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

Contato: Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected]. O atendimento funciona de segunda a sábado, das 08h00 às 22h00 (Horário de Brasília).